Um contrato de aluguel é um documento legal que estabelece os termos e condições da locação de um imóvel entre o locador (proprietário) e o locatário (inquilino). Esse contrato serve para definir os direitos e responsabilidades de ambas as partes, como o valor do aluguel, a duração do contrato, as obrigações de manutenção e as regras para uso do imóvel. Dado que cerca de 3 em cada 10 brasileiros vivem em imóveis alugados, é crucial entender o que esse contrato implica para evitar problemas futuros. O blog do Viva Real oferece um artigo detalhado para esclarecer todos os aspectos desse tema.
O que é contrato de aluguel?
O contrato de aluguel é um documento essencial para a locação de imóveis, contendo informações detalhadas sobre as partes envolvidas (locador e locatário). É necessário que o contrato abrange todas as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, evitando possíveis problemas. Além disso, as penalidades por descumprimento também devem estar explicitadas no contrato para garantir uma relação transparente e legal entre as partes.
Para que serve um contrato de aluguel?
O contrato de aluguel desempenha o papel de estabelecer as responsabilidades tanto do locador quanto do locatário, incluindo questões como datas de pagamento, vencimento do aluguel, IPTU, taxas de condomínio e outros detalhes. Sua importância reside na proteção de ambas as partes envolvidas. A ausência desse contrato pode levar a situações desfavoráveis, onde a falta de penalizações por atrasos de pagamento ou a omissão de manutenções necessárias podem causar problemas. Mesmo em relações próximas, é altamente recomendado assinar o contrato de aluguel para evitar complicações futuras.
O que deve constar nesse documento?
Apesar da existência da Lei do Inquilinato (lei nº. 8.245/1991), a Justiça brasileira não define de maneira específica o que deve constar em um contrato de aluguel, deixando essa decisão a cargo das partes envolvidas. No entanto, o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) oferece orientações para elaborar um contrato de aluguel sólido e protetivo para ambas as partes.
Dados das partes
O contrato de aluguel deve conter todos os dados pessoais do locador e do locatário, incluindo nome completo, RG, CPF, estado civil, endereço, profissão, etc. Para evitar problemas em casos de cobrança de direitos na Justiça, tudo deve ser preenchido corretamente.
Duração do contrato
Quanto tempo levará para o proprietário liberar a propriedade para uso do morador? Esses detalhes são pertinentes e devem ser incluídos no contrato de locação. O documento pode ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento caso seja assinado sem uma data definida.
Multa rescisória
Uma multa rescisória deve ser imposta para que o prazo de vigência do contrato seja cumprido sem que o locador saia do imóvel ou o proprietário requeira a propriedade antes do término do contrato.
O preço geralmente corresponde a três meses de aluguel. Um contrato de locação também deve incluir outros tipos de multas, como se a mensalidade não for paga a tempo.
Termo de vistoria
O estado do imóvel no momento da assinatura também deve ser descrito no contrato. Para isso, um termo de vistoria deve ser incluído no papel, garantindo ao locatário que o locador devolverá o imóvel nas mesmas condições em que foi alugado.
Obrigações
Por fim, todo contrato de aluguel deve conter todos os direitos, obrigações e deveres de todas as partes da empresa. A frase comum “o combinado não sai caro” é uma boa maneira de dizer o que deve ser feito durante a vigência do documento.
