Assinar um contrato de aluguel requer atenção por parte do locador e do locatário para garantir confiança e conforto no processo. Incertezas sobre inadimplência do inquilino ou problemas com o imóvel são comuns, levando à busca por tipos de garantia de aluguel. No entanto, escolher a garantia certa pode ser desafiador, visto que cada modalidade tem suas vantagens e desvantagens, exigindo análise individual. Importante destacar que a Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245 de 18 de outubro de 1991) proíbe mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato, evitando a combinação de diferentes garantias.
Fiador
A modalidade de garantia mais comum no mercado imobiliário é a fiança. Nesse arranjo, o fiador assume responsabilidade conjunta com o locatário pelo pagamento do aluguel, encargos e obrigações do contrato. O fiador é obrigado a cumprir o contrato caso o inquilino não pague o aluguel ou outros encargos. Portanto, o locador geralmente exige que o fiador tenha capacidade financeira para cumprir essas obrigações e verifica comprovantes de renda e bens que possam ser penhorados em caso de inadimplência. É importante destacar que a garantia de fiança não envolve um imóvel do fiador, pois esta é uma modalidade distinta de garantia.
Caução
A caução hipotecária é uma modalidade de garantia que pode ser realizada com dinheiro, bens móveis ou imóveis. Para valores em dinheiro, é necessário depositar até três meses de aluguel em uma conta poupança do locador, sendo devolvido ao locatário ao final do contrato com correções. Quando feita com bens móveis, precisa ser registrada em cartório, e se envolver um imóvel, este pode ser do locatário ou de terceiros, que assinam o contrato como caucionantes, oferecendo o imóvel como garantia de locação.
Seguro-fiança
O seguro-fiança é uma modalidade prática e amplamente utilizada de garantia de aluguel. Nesse caso, o locatário contrata uma seguradora que assume a responsabilidade de honrar o contrato caso ele não pague os aluguéis ou encargos. A seguradora tem o direito de processar judicialmente o locatário para recuperar os valores pagos. Isso proporciona ao locador uma segurança extra, incluindo possíveis ações de despejo. Embora envolva um custo adicional para o inquilino, é uma alternativa interessante para quem não possui fiador ou recursos para a caução.
Cessão fiduciária
A cessão fiduciária de quotas de fundos de investimentos é uma modalidade pouco comum e rara no mercado imobiliário para garantia de locação de imóveis. Nessa opção, o locatário pode oferecer seus próprios investimentos ou de terceiros como garantia. Ela envolve a contratação de uma instituição financeira para criar um título de capitalização com um valor definido pelo locador, geralmente de 10 a 20 vezes o aluguel. Embora ofereça vantagens como a facilidade de aprovação e resgate do valor corrigido, o locatário precisa dispor de um montante considerável. Para o locador, essa garantia oferece proteção financeira, mas fica limitada ao valor depositado no título de capitalização.
Sem garantia
Uma opção menos comum é alugar sem nenhuma forma de garantia, embora algumas pessoas escolham essa abordagem. No entanto, essa escolha pode deixar o locador mais vulnerável em caso de inadimplência. Além disso, é importante lembrar que, caso a pessoa que oferece a garantia seja casada, o cônjuge deve assinar o contrato para que tenha validade, a menos que o regime de casamento seja de separação total de bens.
